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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:18

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:27

Município de Itapecerica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregada, embora contratada após aprovação
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:40

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 10:49

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.
Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:42

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:00

Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:27

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:56

Questões Direito Previdenciário

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:24

Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

Tratam os autos de recurso especial interposto pelo espólio de Auremi Terezinha de Campos com fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:49

Primeira Seção não vê ilegalidade em grupo que reexamina concessões de anistia

nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:16

Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:19

Home office à luz da Lei n. 13.467

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:05

Vacinação no ambiente de trabalho: STF vai julgar possibilidade de dispensa por justa causa de funcionários não vacinados

Plenário está se mostrando a favor da vacinação para bem coletivo, explica advogado trabalhista.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:30

Genoino tem redução de pena e STF decidirá sobre prisão domiciliar

Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44

Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas

liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46

Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 49064

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregada, embora contratada após aprovação

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duraç​ão do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

A decisão foi unânime.

extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h.

Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos

Tratam os autos de recurso especial interposto pelo espólio de Auremi Terezinha de Campos com fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.

nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar

Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o

sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.

Plenário está se mostrando a favor da vacinação para bem coletivo, explica advogado trabalhista.

Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão

liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

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Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duração do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.